A Resolução nº 715 veio para revogar a antiga resolução Anatel 242 e atualizar as diretrizes de todo o processo de Homologação através desse NOVO REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE E DE HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO, visando definir a nova estrutura das partes que integram todo o processo de aprovação (Certificação e Homologação).

Segue abaixo as principais mudanças que foram realizadas:

1- As categorias de produto I, II e II foram substituídas pelo conceito de tipo de produto e família de produtos.

2- Na nova resolução 715, existe a possibilidade de a Anatel designar Organismo de Certificação estrangeiro quando existir Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Organismos Acreditadores (Países) e Memorando de Entendimento entre os Organismos de Certificação (OCD).

“Art. 8º Pode atuar como Organismo de Certificação no sistema de avaliação da conformidade da Anatel:

II – Organismo de Certificação estrangeiro reconhecido por meio de Acordo de Reconhecimento Mútuo para atuar na certificação de produtos para telecomunicações.”

3- Foi inserido mais um modelo de avaliação da conformidade, a “Etiquetagem”, os detalhes foram publicados no Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020

4- Supervisão do mercado sendo realizado pelo organismo de certificação (OCD)

“Art. 77. As atividades de supervisão de mercado serão desenvolvidas pela Anatel, podendo contar com apoio do Organismo de Certificação Designado.”

5- Todos os produtos de telecomunicação passível de homologação importados que são destinados à comercialização, a Identificação do selo Anatel deverá ser realizada antes do produto entrar na alfândega brasileira.

Para maiores informações, segue o link da resolução na integra:

Fonte: https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1350-resolucao-715